Termos de Uso
Última atualização: maio de 2026
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3. Natureza do conteúdo
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5. Propriedade intelectual
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9. Vigência e prazo para reclamações
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10. Alterações nos Termos
A Incred Growth Tech Ltda reserva-se o direito de atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações serão publicadas nesta página com nova data de atualização. O uso continuado do site após as alterações implica na aceitação dos novos termos.
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11. Legislação aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código Civil (Lei nº 10.406/2002), Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, sem prejuízo do direito do consumidor de demandar no foro de seu domicílio, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor.
12. Contato
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